Regulamentos

Logo UA com texto e guardaJá conheces o REUA?

O Regulamento de Estudos da Universidade de Aveiro é o documento de referência de qualquer estudante da UA para prazos de lançamento de notas, pautas, registo de faltas etc.. Deve ser lido por todos nós para sabermos com que contar e conseguirmo-nos defender.

Há outros documentos criados e disponibilizados pelo Conselho Pedagógico da UA com o objectivo de regulamentar e esclarecer Estatutos. Se és Estudante-atleta ou estudante com programa de mobilidade é importante saberes os direitos que tens!


Conselho pedagógico

O Conselho Pedagógico é o órgão de gestão pedagógica da tua universidade. Este é um dos órgãos mais importante pois assegura o bom desempenho pedagógico da universidade e certifica-se assim que estamos a receber a formação adequada.

 Competências do Conselho Pedagógico:

  • Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
  • Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Universidade e a sua análise e divulgação;
  • Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
  • Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
  • Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
  • Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
  • Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
  • Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
  • Pronunciar-se sobre o calendário escolar e os mapas de exames da unidade orgânica ou da instituição;
  • Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela Lei ou pelos presentes Estatutos.

Consulta aqui o Relatório Subsistema para a Garantia da Qualidade das Unidades Curriculares (SGQ_UC) do 1º semestre do ano letivo 2015/2016.

É também o Conselho Pedagógico que é responsável pelo Programa de Tutoria-UA, uma iniciativa que ajuda os novos estudantes a integrarem-se na Academia, através de um sistema de tutoria por pares, ou seja, os estudantes do primeiro ano são acompanhados por mentores (alunos mais velhos), com a supervisão de tutores (docentes).

Sabes o que é o Dossier Pedagógico da Unidade Curricular?

O Dossier Pedagógico é um documento que os Professores devem preencher no início da Unidade Curricular onde identificam as horas da disciplina, os objetivos da disciplina, os resultados de aprendizagem, o tipo de avaliação, as datas de testes e bibliografia recomendada.

Como é natural ficar com dúvidas, fala com quem tem mais experiência: podes encontrar-nos na Sala dos Núcleos do DQ 15.2.41 ou através de [email protected]. Se não pudermos ajudar directamente, indicar-te-emos a pessoa certa, como o Provedor do Estudante.


Provedor do Estudante

O Provedor do Estudante, atualmente o Mestre Alexandre Manuel da Silva e Cruz, tem como motivação ajudar-te em casos em que a ação das Comissões Pedagógicas não é suficiente.

Competências do Provedor do Estudante:

  • O Provedor do Estudante tem como função a defesa e a promoção dos direitos e interesses legítimos dos estudantes da Universidade, competindo-lhe apreciar as queixas e as reclamações que nesse âmbito lhes sejam apresentadas, e atuar por iniciativa própria, dirigindo, com base nos resultados apurados, as adequadas recomendações aos órgãos e entidades competentes.
  • O Provedor do Estudante exerce a sua atividade com total independência, isenção e liberdade.
  • O Provedor do Estudante é nomeado pelo Conselho Geral, por maioria de dois terços, de entre personalidades, sem vínculo à Universidade, de elevada reputação cívica e reconhecida aptidão para o exercício da função.
  • O mandato do Provedor do Estudante é de três anos.
  • Todos os órgãos, unidades e serviços têm o dever de colaboração que o Provedor lhes requerer no exercício e para consecução das suas funções e o dever de se pronunciar e de dar conhecimento da posição que adotem sobre as recomendações recebidas, ao Provedor e aos interessados.
  • O Provedor apresenta anualmente relatório circunstanciado da sua atividade ao Conselho Geral, que promove a divulgação e desencadeia as medidas que considere adequadas.

Apesar de esta ser uma solução de recurso, o Provedor do Estudante está disponível para ti e para defender os teus interesses a nível legal. Já agora, podes aproveitar para ler a sua Carta Aberta aos Estudantes e Dirigentes Associativos.


Comissão de Análise

A Comissão de Análise (CA) é responsável por preencher um relatório global, que expresse a análise e visão conjunta das várias unidades curriculares da unidade orgânica. A Comissão de Análise deve integrar dois a quatro docentes nomeados pela direção e um estudante designado pelas várias comissões de curso da unidade orgânica.

Nesse relatório, cabe à Comissão de Análise (CA):

1. Analisar, consolidar e validar os planos de melhoria; a CA poderá identificar a necessidade de ajuste de algum plano de melhoria. Nesses casos, deve ser contactado o responsável pela unidade curricular, que deve então proceder às alterações conducentes a uma versão consensualizada do plano de melhoria. Não sendo possível chegar a acordo, prevalece o parecer da CA;

2. Efetuar um sumário executivo que caracterize o funcionamento de todas as UC pertencentes à unidade orgânica, que terá por base a análise dos relatórios enviados pelos docentes responsáveis, salientando as Situações Relevantes – Plano de Melhoria Obrigatório ou – Boas Práticas.

3. Agregar e atribuir prioridades aos recursos identificados para implementação das ações referenciadas nos planos de melhoria elaborados pelos responsáveis pelas UC. Esta agregação é efetuada sob uma lista pré-definida de recursos.